A população Dorense e o MP não compareceram a Audiência Pública sobre a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Nossa Senhora das Dores.
(Foto arquivo visitedores.com)
Através da Secretaria Municipal de Administração na última sexta-feira, 23/08, as 08h30, foi realizada no Ginásio de Esportes Tancredo Vieira uma “Audiência Pública para discutir sobre a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Nossa Senhora das Dores/SE”.
A Audiência Pública contou com a presença de representantes da Deso, Celi, Governo Municipal, poder legislativo Municipal e Grupo Ambientalista Dorense GAD, onde foram esclarecidas dúvidas da população Dorense, tais como: quando será iniciada a cobrança da taxa? De quem foi à responsabilidade da obra? As ruas que não foram contempladas também pagarão a taxa? As ruas que não foram contempladas serão no futuro?
Cadê a população que não compareceu? Foi uma oportunidade para a demanda de a comunidade dorense ser ouvida e atendida. Oportunidade essa, para a sociedade civil tomar conhecimento da responsabilidade de cada órgão envolvido sobre a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Nossa Senhora das Dores. No final de tudo, apenas a população pagará essa conta bem amarga de uma taxa de 80%. E quanto ao MP porque não compareceu?
Aqui estão algumas perguntas e respostas que ocorreram na Audiência Pública:
01 – Quando será iniciada a cobrança da taxa?
Resp. A notificação que foi enviada para a população Dorense foi cancelada, tendo em vista que, foi constatado que foi utilizado erroneamente, como fundamento legal, uma Lei do Município de Aracaju, desta forma a Deso expedirá uma nova notificação e a partir do prazo concedido por essa notificação será iniciada a cobrança da taxa.
02 – De quem foi à responsabilidade da obra?
Resp. As obras são de responsabilidade da Deso, que contratou a Construtora Celi para realizá-las.
03 – As ruas que não foram contempladas também pagarão a taxa?
Resp. Não, apenas as ruas que foram contempladas com o sistema de esgotamento sanitário.
04 – As ruas que não foram contempladas serão no futuro?
Resp. Segundo a Deso, estão viabilizando recursos para no futuro contemplar as demais ruas, contudo tem ruas, que são complicadas para a implementação do sistema de esgotamento sanitário.
A jornalista Delmanira Brito em entrevista ao advogado Lucas de Melo Lima que é o Procurador Geral do Município de Nossa Senhora das Dores, fez a seguinte pergunta; “O valor da taxa de 80% pôde ser reduzido? E qual os meios legais de redução? E através dos vereadores o que pode ser feito?
Resposta do Procurador Geral do Município: Então, como a competência para tanto é da Lei Federal e Estadual, a princípio não temos o poder legal de reduzir, contudo o Município juntamente com a Câmara de Vereadores iniciou estudos para identificar saídas jurídicas para esse impasse.
(Foto arquivo visitedores.com)
Esteve presente a Audiência Pública:
Procurador Geral do Município – Lucas Melo de Lima
Secretário de Gabinete do Prefeito – Sérgio Henrique
Secretaria de Infraestrutura – Crislaine
Engenheira da Secretaria de Infraestrutura – Juliana
Diretor de Meio Ambiente e representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente – Gealisson
Engenheiro Roberto Leite – Planejamento Deso
Engenheiro Erasmo – Engenheiro Deso
Engenheiro Civil Daniel Miranda – Construtora Celi Ltda.
Engenheiro Civil superintendente Themistocles Ferreira de Jesus – Construtora Celi Ltda.
Representante da Câmara Municipal de Vereadores – Vereador Prof.Vado
Degival Jr. representante do GAD (grupo dos ambientalistas Dorense)
Presidente da Comissão Especial de Análise da Implantação da Taxa de Esgotamento Sanitário de Nossa Senhora das Dores/SE – Vereador Isaac Medeiros
Igo Araújo – Presidente do Conselho Municipal de Segurança de Nossa Senhora das Dores/SE.
Cerca de 200 pessoas compareceram ao evento, entre população, imprensa, vereadores, secretários municipais e diversos convidados.
O evento teve uma duração de três horas, foi notado à ausência do MP, e as pessoas que compareceram tiveram a oportunidade de expressar sugestões e opiniões, se manifestar verbalmente com a explanação de até cinco minutos.
Por, Delmanira Brito – Jornalista e fotógrafa do visitedores.com