Este Portal é de interesse específico de quem opera no Tribunal de Contas,como os advogados,gestores e os próprios servidores do Tribunal.
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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), lançou nesta sexta-feira, 28, o Portal Jurisprudência, disponibilizando aos servidores dos órgãos jurisdicionados, advogados, contadores e cidadãos em geral, decisões acerca de mais de oito mil processos julgados pela Corte de Contas. A ideia é fortalecer a segurança jurídica e transparência nos processos.
“Esta é mais uma importante ação que se insere num contexto de melhorias que temos buscado nessa área da tecnologia da informação; este portal facilita o acesso dos cidadãos aos processos julgados pelo Tribunal, elevando ainda mais nossa transparência”, enfatiza o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade.
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Para navegar pelo Portal Jurisprudência, o interessado deve acessar o site www.tce.se.gov.br, posicionar o cursor em “Consultas”, e, em seguida, clicar na opção “Jurisprudência”. A pesquisa requer dados básicos como nome do órgão jurisdicionado, do relator e o tipo de processo. A partir daí, são exibidas todas as informações do processo, com opção de download em PDF.
De acordo com o diretor da DMT, Edson Brasil, todos os processos digitalizados e com decisão estão à disposição. “Este Portal é de interesse específico de quem opera no Tribunal de Contas, como os advogados, gestores e os próprios servidores do Tribunal. Com este sistema de busca, todos poderão saber como foi que o Tribunal decidiu determinado assunto nos processos”, explica o diretor. Segundo ele, anteriormente a pesquisa era feita de forma manual, com a dificuldade de busca de determinado processo físico para os casos em que há outro processo com tema semelhante.
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“Alguns aspectos da gestão do Tribunal foram sacrificados no orçamento para que se pudesse contratar, através de licitação, uma empresa para que desenvolvesse este sistema”, acrescenta o diretor, ao dizer que a transparência e segurança jurídica foram priorizadas pela atual administração do TCE. Ainda segundo Edson Brasil, o portal também atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feito à presidência da Corte.
Segundo o coordenador da DMT, Miguel Melo, a meta agora é integrar as bases de jurisprudência com os tribunais que já contam com este serviço, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU). “A vantagem é que o interessado poderá fazer a pesquisa de uma decisão não apenas de um Tribunal, mas de outros, ampliando assim o embasamento de um determinado assunto”, afirma o coordenador, adiantando que a inteligência artificial será usada cada vez mais nas atividades das Corte de Contas.
Fonte: tce.se.gov.br – 28 de Junho de 2019.