Pedido liminar foi negado pela relatora do caso no TSE nesta sexta-feira,01/07.
Foto: sergipenoticias.com
O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB). O ex-prefeito de Itabaiana teve sua candidatura cassada no dia 24 de maio, avaliando que, quando candidato, teve contas públicas, enquanto prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) por irregularidades graves e insanáveis.
A liminar apresentada tinha por objetivo suspender a decisão do TSE, como chegou a ser feito no Tribunal Regional Eleitoral, mas o pedido foi negado nesta sexta-feira, 01, pela Ministra Luciana Lóssil, relatora do processo do TSE. Com a decisão, a cassação da candidatura – e, por consequência, do mandato – do atual presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, volta a ser realidade.
Caberá ainda à relatora do processo julgar o mérito do recurso, o que só deve acontecer em agosto, após o retorno do recesso do TSE, que começou nesta sexta-feira. Com isso, passa a valer a decisão onde o mandato do presidente da Assembleia Legislativa é cassado. Em regra, Luciano Bispo é o primeiro governador em exercício cassado antes de assumir o cargo, mesmo que provisoriamente, na história de Sergipe.
As contas públicas do município de Itabaiana apontam para irregularidades no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos, no período em que Luciano Bispo era prefeito.
Publicado em 01/07/2016 as 21:45 , no portal: sergipenoticias.com
http://www.sergipenoticias.com/pimentas/2016/07/2422/tse-mantem-cassacao-do-presidente-da-assembleia-legislativa.html
Fonte e Foto: sergipenoticias.com