Por Leo Moreno
No atual cenário político-jurídico do país, todos os dias aparecem alguém ofertando opinião de caráter técnico ou político a respeito da balburdia pela disputa do poder, o país está cinematograficamente pior que o BBB, em matéria de conspirações, traições, jogadas, acusações, estratégias e congêneres, enfim, uma verdadeira chatice, arrogantes que impõem seus pensamentos absolutos como convincentes, alienantes, com seus discursos sofistas acalourados, apontando a razão segundo seus interesses, salvo raras exceções.
Muitas informações são plantadas maldosamente nas redes sociais, por isso nem tudo é confiável, mas uma nota em especial chamou-me atenção, cuja dispunha sobre um suposto manifesto de promotores e procuradores de justiça de todo país, acerca do pedido de prisão formulado por promotor (es) paulista(s) contra o Sr. Luis Inácio Lula da Silva, dizendo-o descabido, não atender aos requisitos, absurdo e outros adjetivos de igual sentido.
Foi a primeira vez que vi (caso seja verdadeira a nota), representante do ministério público atuando no ministério particular, (não há interesse social nem direito difuso, não há de se falar em prerrogativa), ostensivamente e sem procuração, pela não prisão de um acusado, pareceu-me estranho, reli a nota dezenas de vezes, não consegui perceber naquele ato a defesa de princípios republicanos, valores constitucionais nem a prevenção de um mal social, que o justificasse, nada além de um memorial muito bem estabelecido gramaticalmente, a que estão habituados os intelectuais parquetianos.
Nesse mesmo sentido não consegui entender a legitimidade dessas autoridades no caso em comento, porque de tudo que se fundamentou, faltou o principal mandamento da Constituição da Republica, qual seja, “todos são iguais perante a lei”, pois, a meu humilde ver, agindo assim, ficou implicitamente estabelecido que embora não levado a termo, tal mandamento está expresso no manto constitucional, mas no plano prático “a lei não é igual perante todos” O que é inaceitável.
Na citada nota, entre brilhantes embasamentos expendidos, consta: “Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.” Isso soou mal, pois nos termos praticados sugere que a proteção a que se refere é a liberdade e o direito de um homem só, quer me parecer ainda, colidente falar de Estado Democrático de Direito, senão pelas várias vertentes de suas concepções, pois, salvo interpretação fragilizada, se levou ao pé da letra a idéia norteadora direitos naturais “ao homem”.
Gostaria de ver os nobres promotores agirem “da mesma forma” na defesa do direito democrático de todos a uma saúde digna, pela qual se paga altos impostos, com o mesmo empenho contra o trabalho escravo velado ainda existente, contra o criminoso parcelamento e/ou atraso de salários dos servidores públicos em todo país, bem como a não correção anual que manda Constituição da Republica, exemplarmente contra as taxas extorsivas e vendas casadas praticadas pelas rentáveis instituições bancárias, contra os crimes ambientais que põe em risco a sustentabilidade, com a mesma visão e celeridade nos processos de crimes famélicos e nos casos de presos em situação de autoria inconclusiva ou reconhecidamente/ inocentes.
Gostaria de ver também, esses ínclitos operadores do direito, servidores públicos, com suas tão briosas prerrogativas, defenderem com a mesma diligência o maior patrimônio da nação brasileira a “educação” que está criminosa e intencionalmente sucateada, para ser justo, tem que ser igual, destarte não basta as ações jurisdicionais competentes. Por que não se manifestam da mesma forma? Perguntar não ofende. Não é doutor?
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