Na reunião ficou acertado que os Municípios terão um prazo de 30 dias para cadastrar e notificar todos os comerciantes de cada local acerca da operação que será realizada.
Foto:mpsergipe
O Ministério Público de Sergipe se reuniu com o Ministério Público Federal, com prefeitos de Municípios sergipanos e outros órgãos, para tratar da reestruturação e modernização dos Mercados Municipais de Sergipe, no último dia 03/05, na sala da Coordenadoria Geral do MP.
Participaram da reunião a coordenadora geral Ana Christina Brandi; a assessora da Coordenadoria, a promotora de Justiça Cláudia Calmon; os promotores Renato Vieira Dantas Bernardes – Nossa Senhora das Dores; Framcisco Ferreira de Lima Júnior – CAOp da Saúde; Waltemberg Lima de Sá – Aquidabã; Iúri Marcel Menezes Borges – CAOp Meio Ambiente; Ramiro Rockenbach – procurador da República e os prefeitos de Nossa Senhora de Lourdes, Aquidabã e Itabi; e representantes da Emdagro, Vigilância Sanitária, Covisa, CREA, Polícia Militar e dos frigoríficos Nutrial e Frigosserano.
Cláudia Calmon explicou acerca da operação que será realizada com o intuito de fiscalizar as Feiras Livres e os padrões de qualidade dos produtos de origem animal comercializados. A promotora informou, ainda, que será necessário que os prefeitos promovam o cadastramento dos comerciantes, orientando-os na regularização e comercialização dos produtos.
Para isso, ficou acertado que os Municípios terão um prazo de 30 dias para cadastrar e notificar todos os comerciantes de cada local acerca da operação que será realizada. Os comerciantes deverão ser informados que, durante a Operação das Feiras Livres, serão emitidos, pelos órgãos fiscalizadores, a exemplo da Adema, Emdagro e Vigilância Sanitária, relatórios contendo todas as irregularidades que por ventura venham a ser encontradas. O prazo de 30 dias será executado a partir da elaboração de texto oriundo do MP e que será entregue a todos os comerciantes.
Ainda durante a reunião ficou combinado que, nos Municípios de Aquidabã e Nossa Senhora das Dores, as operações serão realizadas nas segundas-feiras e em Itabi e Nossa Senhora de Lourdes nos sábados, dias nos quais são realizadas as feiras livres de cada Cidade.
Além disso, os prefeitos deverão orientar os boiadeiros locais, a exigirem que os frigoríficos, ao emitirem notas fiscais, façam constar o nome do feirante e do Município no qual os produtos serão comercializados. Para isso, os feirantes deverão comparecer com a documentação necessária para que o registro seja feito. A Endagro informou que irá exigir, também, a Guia de Trânsito Animal – GTA dos suínos, caprinos e ovinos.
Para novas tratativas, ficou agendada nova audiência para o dia 10 de maio, às 9h com a presença de outros órgãos envolvidos na temática.
Cronograma da Operação Feiras Livres
10/06 – Nossa Senhora das Dores
17/06 – Aquidabã
06/07 – Itabi e Nossa Senhora de Lourdes
O grupo que executará a operação sairá às 3:30 da manhã, do ponto de encontro na Polícia
Rodoviária Federal de Nossa Senhora do Socorro
Fonte: http://www.mpse.mp.br/NoticiaExibir.aspx?id=10745