Domingo, 30 de julho, é o dia instituído pelas Nações Unidas para países juntarem esforços e, assim, enfrentar o tráfico de seres humanos. Semana de mobilização em vários estados.
Imagem ilustrativa: justica.gov.br
Brasília, 26/7/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas dos estados e demais parceiros, realiza até domingo (30) a Semana de Mobilização do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A ideia é estimular a prevenção desse crime que faz vítimas no mundo inteiro. A ação conta com apoio das Nações Unidas, que declarou o dia 30 de julho o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Durante essa semana, serão realizadas várias ações para chamar a atenção da população às situações que podem ter a finalidade do tráfico de seres humanos. Diversos estados do Brasil irão promover atividades educativas como seminários; palestras; rodas de conversa com foco na população vulnerável e panfletagens em locais de grande circulação de pessoas como aeroportos, terminais rodoviários e portos.
A coordenadora de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça, Renata Braz, explica que esse crime pode começar com promessas para o emprego dos sonhos, com bons salários, e se transformar em um crime para fins de exploração sexual, trabalho escravo e extrações de órgãos, por exemplo.
“O tráfico de pessoas ocorre no mundo inteiro e mexe com os sonhos das pessoas. O que aparentemente é uma oportunidade para uma vida melhor, pode ser, na verdade, um crime contra a liberdade e dignidade da pessoa humana”, alerta Renata Braz.
Prevenção
Com o slogan “Para que o sonho não vire armadilha”, a Campanha Coração Azul tem o objetivo de sensibilizar a população sobre esse tema. De acordo com a coordenadora, a maioria das pessoas vai em busca de sonhos, de uma vida melhor para si e para seus familiares. Renata faz um alerta: “Essas pessoas que recebem convites fabulosos como virar modelo ou jogador de futebol, por exemplo, devem se cercar do maior número de informações e garantias e desconfiar de propostas muito vantajosas”.
Renata explica que o tráfico de pessoas pode ocorrer também dentro do país, o chamado tráfico interno. “É fundamental que a pessoa obtenha o máximo de informações sobre o empregador e a cidade que está indo, e que compartilhe com pessoas da família ou conhecidas porque, na maioria das vezes, ocorre a interrupção forçada do contato com a família”, disse.
Canais de denúncia e atendimento às vítimas
O Disque 100 (Ministério dos Direitos Humanos) e o Ligue 180 (Secretaria de Políticas para as Mulheres) são canais de denúncias, inclusive internacionais (Ligue 180). Além disso, o Ministério da Justiça conta com forte apoio do Ministério das Relações Exteriores, que faz o atendimento às vítimas por meio de consulados no exterior. No Brasil, diversos órgãos como as Polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil, o Ministério do Desenvolvimento Social e a Defensoria Pública da União fazem o atendimento às vítimas para prestar assistência e também evitar a revitimização.
Legislação
Desde do ano passado está em vigor a legislação brasileira que torna mais rigorosa as penalidades – e que inclui ainda medidas de atenção e proteção às vítimas. A pena mínima passa de dois para quatro anos de reclusão. A máxima é de oito anos, mas pode chegar a 10 anos de prisão se o crime for cometido mediante circunstâncias agravantes – como o praticado por pessoa que abuse de relações de confiança ou que a vítima seja criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
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Fonte e imagem ilustrativa: justica.gov.br