Governo do Estado de Sergipe define estratégias para intensificar fiscalização para cumprimento de Decreto Estadual

As ações serão intensificadas a partir das próximas medidas que serão adotadas pelo Estado a partir do próximo Decreto, a ser anunciado na segunda-feira,18/05.

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou uma reunião, na sexta-feira, 15 de Maio de 2020, com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil e do Procon Estadual para alinhar estratégias para as fiscalizações de garantia do cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Decreto Estadual no enfrentamento ao novo coronavírus. As ações serão intensificadas a partir das próximas medidas que serão adotadas pelo Estado a partir do próximo Decreto, a ser anunciado na segunda-feira, 18. 
 
A secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, enfatiza que nesse momento de pandemia a coesão entre os órgãos é importante para dar seguimento aos trabalhos de enfrentamento ao coronavírus.  “Discutimos como poderíamos estar ampliando a fiscalização, o que cada um poderia contribuir para a força-tarefa para as próximas medidas. As ações serão desenvolvidas considerando o novo decreto e necessitamos de diversos atores. É essa  junção de forças que estamos reorganizando para dar seguimento”, disse.
 
De acordo com o comandante da Polícia Militar da Capital, José Moura Neto, a reunião fortaleceu ainda mais os órgãos pela troca de experiência. Ele destacou que Aracaju, por apresentar um grande índice de descumprimento do Decreto, terá grande atenção. “Em Aracaju o índice de desobediência, segundo o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), passa de 70 %. Então, inicialmente, começaremos as ações pela capital e seguiremos por todos os outros municípios”, esclarece.
 
Quem descumprir o Decreto, conforme a delegada de Polícia Civil, Nalile Castro, será encaminhado a delegacia. “Se verificada uma situação de flagrante a pessoa será conduzida para uma unidade policial para que responda por um crime de menor potência, mas é um crime que desrespeita o cumprimento dos Decretos, ou crime de desobediência" pontuou a delegada.
 
A população também pode denunciar os estabelecimentos que não obedecerem ao decreto. Quem descumprir a determinação será autuado e o local interditado. A diretora do Procon Estadual, Tereza Raquel Martins, reforçou a importância da ajuda da população e destacou a sinergia dos órgãos envolvidos nas fiscalizações desde o começo da pandemia. “Na reunião de hoje nós decidimos alguns pontos  para  intensificar essa força  e efetuar  um trabalho não só na capital como no interior, distinguindo qual a competência de cada órgão e como a gente junto vem dar uma efetividade maior no cumprimento do Decreto Estadual. O Procon estadual, por exemplo, tem competência para fiscalizar qualquer relação de consumo e todos os estabelecimentos  que estão autorizados a funcionar pelo decreto”, conclui.
 
Como denunciar:
 
As forças de segurança pública estão à disposição pelos números 190 do Ciosp, o Disque Denúncia 181 da Polícia Civil. 
 
Já o consumidor que verificar o descumprimento dos Decretos nos estabelecimentos comerciais, pode entrar em contato com o Procon pelo telefone (79) 3211-3383, ou pelo e-mail procon.online@sejuc.se.gov.br. 
 
 Fonte:  www.se.gov.br  - Sexta-Feira, 15 de Maio de 2020.
 

16 de Maio de 2020,
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