Tribunal Pleno e Câmaras Cíveis terão sessão virtual dia 8 de maio com 600 processos

O objetivo é dar andamento aos mais de quatro mil processos que aguardam para serem julgados pelas Câmaras Cíveis, Criminal e Pleno.

Fonte: www.tjse.jus.br

 
No dia 8 de maio, a partir da meia noite, serão iniciadas as sessões virtuais do Tribunal Pleno e 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As pautas foram divulgadas nesta sexta-feira, 17/4, no Diário da Justiça, totalizando 600 processos. Na ocasião, os Desembargadores votarão via sistema eletrônico, mas não discutirão as pautas por videoconferência, modelo que poderá ser adotado posteriormente.
 
Estão na pauta do Tribunal Pleno 200 processos, entre mandados de segurança, embargos de declaração, agravos regimentais, revisões criminais e outros tipos de recursos. Já na pauta das Câmaras Cíveis, serão 400 processos, sendo 200 da 1ª Câmara Cível e outros 200 da 2ª. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo da pauta virtual, o feito será apresentado na sessão presencial subsequente.
 
A nova modalidade foi possível a partir da publicação da Emenda Regimental nº 04/2020, no Diário da Justiça do último dia 13, segunda-feira. O objetivo é dar andamento aos mais de quatro mil processos que aguardam para serem julgados pelas Câmaras Cíveis, Criminal e Pleno, considerada a incerteza quanto à data de retomada das sessões de julgamento presenciais.
 
Serão asseguradas todas as garantias legais às partes e interessados que, após a publicação da pauta de julgamento e até 48h antes do início da sessão virtual, poderão requerer que seus processos sejam julgados presencialmente, sem necessidade de motivação expressa. Os processos com pedido de sustentação oral, que pode ser feito até efetivo início da sessão, também serão retirados da pauta virtual e apresentados em sessão presencial, quando ocorrer.
 
Fonte: www.tjse.jus.br  - 17 Abril 2020.
 

20 de Abril de 2020,
Postado por Visite Dores em Notícias